TERMOS DE USO DA PLATAFORMA FLUID
Por meio deste site, de seus aplicativos móveis e de microsites, a Fluid Soluções Tecnológicas Ltda. (“Fluid”) fornece acesso a um programa de computador (software), composto por um conjunto de módulos específicos na forma de programa de computador como prestação de serviços (software as a service ou Saas), tratando-se de Middleware (a “Plataforma”) desenvolvido e de única propriedade da Fluid e licenciado a terceiros, por valor determinado de acordo com os módulos escolhidos e quantidades contratadas, nos termos do Termos de Uso de Licenciamento de Software.
Os presentes Termos de Uso disciplinam a relação com as pessoas indicadas pela contratante da Plataforma da Fluid (“Cliente Fluid” ou “Organização”) para fazer o uso da Plataforma. Essas pessoas indicadas pela Organização serão chamadas aqui simplesmente de “Usuário” ou “Você”.
Esses Termos de Uso estipulam os termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma.
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO. AO UTILIZAR DA PLATAFORMA FLUID VOCÊ DEVE, ALÉM DE LER ESTE TERMOS DE USO PELA PRIMEIRA VEZ, INDICAR A ACEITAÇÃO DESTE ACORDO E UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NA Plataforma, DE ACORDO COM O PACOTE CONTRATADO, RESPEITANDO OS TERMOS AQUI DISPOSTOS, QUE SERÃO CONSIDERADOS COMO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE AS PARTES, ACEITANDO EXPRESSAMENTE O CUMPRIMENTO DE TODOS OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS E DE QUALQUER DE SUAS ALTERAÇÕES FUTURAS (QUE SERÃO TIDAS POR ACEITAS, MEDIANTE A CONTINUIDADE DO USO DA PLATAFORMA).
Se você não concordar com os presentes Termos de Uso, você não poderá utilizar as funcionalidades disponíveis na Plataforma.
1. Cadastro
1.1 Para usar a Plataforma você deve criar uma conta e se cadastrar na Fluid (“Conta”). Ao se cadastrar como Usuário ou, de outra forma, usar a Plataforma, você declara e garante à Fluid, aos seus sócios e às empresas afiliadas do grupo (doravante denominados simplesmente de “Fluid”) que possui plena capacidade jurídica para firmar o presente Termos de Uso, sob penas das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, e se compromete perante a Fluid que:
(i) fornecerá à Fluid informações verdadeiras, precisas, atuais e completas e que atualizará suas informações sempre que necessário, a fim de que seja mantida sua veracidade, integridade e precisão e
(ii) seu cadastro e uso da Plataforma envolvem um endereço de e-mail verdadeiro, que é de sua titularidade e é por você utilizado, endereço este que não sofre qualquer tipo de restrição e que não é proibido por lei.
1.2 A Fluid reserva-se ao direito de suspender ou encerrar seu cadastro, ou seu acesso à Plataforma, no caso de violação a qualquer obrigação destes Termos de Uso. Você declara que é o único responsável por seu próprio cadastro e pela utilização de todo o Serviço, sendo a sua autenticação de usuário conferida por senha pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar sua senha ou utilizar a Plataforma usando o cadastro de terceiros. Em caso de violação destes termos de uso a sua Organização será comunicada da ocorrência deste fato.
1.3 Tanto o seu cadastro quanto as obrigações assumidas com a aceitação destes Termos de Uso são de caráter personalíssimo, sendo expressamente vedada sua transferência para terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Fluid. Você ainda se compromete a criar ou utilizar apenas uma Conta.
1.4 Cada Usuário somente poderá possuir uma única conta de acesso à Fluid, sendo vedada a criação de Conta(s) adicional(is). A criação de contas adicionais poderá ser considerada como violação destes Termos de Uso, resultando na suspensão ou eliminação do usuário e comunicação do fato à Organização.
2. Propriedade material e intelectual
2.1 A Plataforma é de propriedade da Fluid, incluindo, mas não se limitando a: todo o texto, imagens, sons, músicas, marcas, logotipos, compilações (mediante coleta, arranjo e reunião de informações) e quaisquer outros conteúdos do site, além dos recursos da Plataforma, estando protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
2.2 Exceto nas hipóteses explicitamente permitidas neste Termos de Uso, é expressamente vedado qualquer tipo de utilização, exploração, cópia, criação de trabalhos derivados, transmissão, publicação, ligação, ligação direta, redistribuição, venda, descompilação, modificação, engenharia reversa, tradução ou desmontagem da Plataforma.
2.3 As marcas “Fluid” e seus respectivos logotipos, signos e marca figurativa, são direitos de propriedade intelectual registrados ou não registrados da Fluid, e não podem ser usados em conjunto, direta ou indiretamente, com qualquer serviço ou produtos que de qualquer maneira possam causar confusão com os sinais distintivos da “Fluid”, ou ainda que, de qualquer outra forma, possam depreciar, denegrir ou desvalorizar A Fluid.
2.4 A Plataforma também poderá conter outras marcas registradas, marcas comerciais e de serviço, bem como logotipos de Clientes e de terceiros; sendo que cada proprietário mantém todos os direitos sobre tais marcas e logotipos.
2.5 O Usuário está sujeito às penalidades criminais, administrativas e civis por violação de propriedade intelectual da Fluid ou de terceiros.
2.6 Qualquer uso de tais marcas ou de quaisquer outras exibidas no Serviço, deverá ser apenas em benefício de seus respectivos proprietários.
3. Licença para utilização da Plataforma
3.1 A Fluid autoriza você a acessar, visualizar e usar o conteúdo e as funcionalidades da Plataforma, somente na medida necessária para a Organização atingir suas finalidades, relacionadas à contratação da Plataforma.
3.2 Você não pode remover direitos autorais, intelectuais, marcas, registradas ou não, ou ainda quaisquer outros sinais distintivos que sejam de propriedade da Fluid e/ou de terceiros.
3.3 Exceto nas hipóteses expressamente permitidas neste Termos de Uso, qualquer modificação, reprodução, redistribuição, republicação, envio de informações a outro dispositivo (upload), publicação, transmissão, distribuição ou exploração de qualquer forma da Propriedade Fluid, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da Fluid.
3.4 O Usuário declara que concorda e se compromete a respeitar a Plataforma da Fluid, ou qualquer parte deles, a seguir os termos da presente licença, pactos e restrições, e que não violará os direitos da Fluid ou de qualquer outra parte detentora dos direitos autorais e intelectuais.
3.5 O Usuário declara e concorda, ainda, que irá cumprir toda a legislação, regulamentos e normas aplicáveis à Plataforma ou ao seu uso, e que, ao usar o Serviço, não se envolverá, direta ou indiretamente, em nenhum ato (por ação ou omissão) que restrinja ou iniba, de alguma forma, que qualquer outra pessoa possa usar e/ou desfrutar da Plataforma.
3.6 A Fluid não é responsável por quaisquer perdas ou danos que o usuário venha a sofrer por conta de eventuais prejuízos ao equipamento do usuário ao se conectar para utilização da Plataforma.
4. Serviços de terceiros
4.1 A Fluid pode fornecer ferramentas que lhe permitem exportar suas informações pessoais preenchidas no aplicativo (doravante denominadas simplesmente de “Informações Pessoais”) e qualquer informação sobre você que não se trate de Informações Pessoais (doravante denominadas simplesmente de “Informações Não Pessoais”); para serviços de terceiros, inclusive por meio do uso de uma API (Interface de Programação de Aplicação).
4.2 Ao usar essas ferramentas, você concorda que podemos transferir tal Conteúdo do Usuário e informações para o correspondente serviço de terceiro. É de pleno conhecimento do usuário, nada se opondo quanto a isso, que o site do Fluid pode conter links para serviços de terceiros. A transferência das informações para serviços de terceiros será objeto de uma declaração de consentimento própria dentro da Plataforma.
4.3 O Usuário declara-se ciente de que a Plataforma de terceiros não está sob o controle da Fluid, que não se responsabiliza de nenhuma forma pelo conteúdo de qualquer um deles. A Fluid fornece os links destes sites de terceiros apenas como uma conveniência, não implicando em endosso, patrocínio ou afiliação com da Fluid com o site de terceiro constante do link.
4.4 Você deve fazer qualquer investigação que julgue necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com qualquer um desses sites de terceiros, bem como obter a aprovação pela sua Organização, sendo de sua inteira responsabilidade fazer ou não a transação.
5. Ideias apresentadas à Fluid
5.1 A Fluid terá o prazer de receber seu comentário sobre a Plataforma. Caso você nos envie ideias ou sugestões para o Serviço (“Comentário(s) da Plataforma”), estes Comentários da Plataforma serão levados em consideração pela Fluid, passando a ser propriedade exclusiva da Fluid.
5.2 Nenhum dos Comentários da Plataforma estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da Fluid, que não será responsável por qualquer uso ou mesmo pela divulgação de quaisquer Comentários da Plataforma.
5.3 O Usuário reconhece que a Fluid terá direito ao uso irrestrito e à exploração sobre todo e qualquer Comentário da Plataforma, para qualquer tipo de finalidade, comercial ou de outra forma, por qualquer meio ou mídia, não sendo devido qualquer tipo de indenização ou compensação ao provedor, autor, criador ou inventor dos Comentários da Plataforma.
6. Exclusões de Garantia e Limitações de Responsabilidade
6.1 A responsabilidade pela estabilidade da Plataforma e correções de erros é disciplinada pelo Contrato de Licenciamento de Software firmado com a Organização.
6.2 Como não controlamos a segurança da Internet, ou de outras redes que você utiliza para acessar o aplicativo, a Fluid não é responsável pela segurança das informações que você escolher para se comunicar com a Fluid. Além disso, Fluid não é responsável por qualquer perda de dados durante a transmissão.
6.3 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTES TERMOS, O FLUID ISENTA-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E/OU GARANTIAS, SENDO QUE O USUÁRIO É CIENTE, RECONHECE E CONCORDA QUE:
I) A Plataforma SÃO DISPONIBILIZADA “COMO ESTÁ” (“AS IS” E “COMO DISPONÍVEIS” (“AS AVAILABLE”);
II) A FLUID NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ESTEJA SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL, ININTERRUPTO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, OU SEJA SEMPRE TEMPESTIVO;
III) A FLUID NÃO GARANTE PRECISÃO E CONFIABILIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES DECORRENTES DA PLATAFORMA OU DA PROPRIEDADE FLUID.
6.4 A FLUID IGUALMENTE SE ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E GARANTIAS NAS RELAÇÕES MANTIDAS POR TERCEIROS COM O USUÁRIO, SENDO QUE O USUÁRIO É CIENTE, RECONHECE E CONCORDA QUE:
I) TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS PODERÃO VIR A SER APLICÁVEIS AO USO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, SENDO QUE O USUÁRIO SE COMPROMETE A RESPEITAR TAIS NORMAS;
II) A FLUID NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS POR ESTES TERCEIROS, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE, BEM COMO POR QUAISQUER DANOS (MATERIAIS OU MORAIS), VÍCIOS OU DEFEITOS DELES PROVENIENTES (SEJAM ELES DE QUALIDADE OU MESMO DE QUANTIDADE), SENDO QUE O USUÁRIO DEVERÁ DEMANDAR SUAS RECLAMAÇÕES DIRETAMENTE CONTRA AQUELES QUE PODEM LHE FORNECER O DEVIDO SUPORTE E/OU SOLUCIONAR A QUESTÃO;
III) A FLUID NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE TERCEIROS;
6.5 Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você da Fluid ou por meio da Plataforma, criará qualquer garantia e/ou responsabilidade que não estejam expressamente indicadas neste documento.
6.6 A Fluid adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Fluid responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
6.7 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas na data de seu envio.
6.8 Ocasionalmente, a Fluid, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nesses Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados de acordo com as circunstâncias, seja por e-mail, seja por outro meio de contato informado, ou mesmo através da Plataforma.
7. Link para a Política de Privacidade
7.1 Fluid se preocupa com a privacidade do Usuário e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, diante disso, realiza seus Serviços sob a Política de Privacidade publicada em Política de Privacidade.
7.2 Nossa Política de Privacidade é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, sendo que ela estabelece como lidar com as informações pessoais que você nos forneceu para a utilização da Plataforma.
7.3 PELO PRESENTE, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU TODOS OS TERMOS E QUE CONCORDA COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE TAMBÉM CONCORDA COM NOSSA COLETA E COM O USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS PARA OS PROPÓSITOS ESTABELECIDOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
7.4 Pedimos a gentileza de que você leia nossa Política de Privacidade agora, e também posteriormente, conforme sua conveniência, uma vez que a Política de Privacidade é atualizada periodicamente. Quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade poderão ser dirimidas com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: it@fluidapi.io.
8. Foro
8.1 Se uma questão surgir e não puder ser resolvida entre você e a Fluid, após esforços razoáveis e proporcionais, você concorda que todos os desentendimentos ou disputas que, de alguma forma, envolvam este Termos de Uso, será competente o foro judicial da sede da Fluid (Florianópolis/SC) para dirimir qualquer dúvida oriunda destes Termos de Uso.
9. Suspensão, Modificações e Rescisão
9.1 A Fluid reserva-se ao direito de suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento, caso considere que houve violação a qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso.
9.2 A Fluid reserva-se ao direito de rescindir ou modificar este Termos de Uso, encerrar a Plataforma ou modificar quaisquer características ou aspectos da Plataforma, ou modificar suas políticas a qualquer momento. Os reflexos dessas modificações serão discutidos diretamente com a Organização.
9.3 Estes Termos de Uso disciplinarão a relação da Fluid com o Usuário enquanto este for a pessoa designada pela Organização para fazer uso da Plataforma, ou enquanto vigorar o Contrato de Licenciamento de Software com a Organização.
10. Disposições diversas
10.1 Nenhuma demora ou omissão da Fluid – para o exercício de qualquer um de seus direitos, decorrentes de algum descumprimento ou inadimplência por parte do usuário, e que se relacione a quaisquer termos e condições destes Termos de Uso – prejudicará direito ou será interpretada como uma renúncia. Além disso, eventual renúncia, por parte da Fluid, a qualquer pacto, condição ou acordo que fossem de responsabilidade do Usuário, não será interpretada como uma renúncia a violações futuras a qualquer outro pacto, condição ou acordo aqui contido.
10.2 Conforme utilizado neste Termos de Uso, “incluindo” significa “incluindo, mas não limitado a” e o termo “parceiro” é usado exclusivamente para denotar qualquer pessoa, física ou jurídica, com quem a Fluid tenha uma relação contratual.
10.3 Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou não aplicável, as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e, caso necessário, serão revisadas e/ou interpretadas para continuarem válidas e com força executória, refletindo a intenção das partes na maior medida permitida por lei.
10.4 Salvo disposição expressa em sentido contrário, os presentes Termos de Uso estabelecem o acordo completo entre você e a Fluid sobre o assunto e substitui todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritas ou orais, em relação ao tema, salvo o indicado na Política de Privacidade e no Contrato de Licenciamento de Software firmado com a Organização.
10.5 Você concorda que o texto eletrônico destes Termos de Uso constitui texto escrito e o seu consentimento aos Termos e Condições deste documento constitui uma assinatura eletrônica para todos os fins, nos termos do §2º do art. 10 da MP n. 2.200-2/01.
10.6 Este Termos de Uso são celebrados por prazo indeterminado e entrarão em vigor na data em que você manifestar sua concordância no campo de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponível em nosso aplicativo móvel e/ou usar nossos produtos ou serviços, sendo que você concorda em respeitar o disposto neste Termos de Uso, entendendo que a falha, ao fazê-lo, pode resultar na exclusão imediata de sua Conta Fluid.
11. Lei aplicável
11.1 Qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Termos de Uso será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.